Justiça Federal reafirma a necessidade de Responsável Técnico médico-veterinário em indústria de produtos de origem animal
A Justiça Federal reafirmou a competência privativa do médico-veterinário em empresa industrial de produtos de origem animal fiscalizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN). O Juiz Federal, também declarou inconstitucional o Art. 2º, Inciso II, do Decreto nº 85.877/1981, que regulamenta o exercício das atividades exercidas pelo químico, e […]
Justiça mantém fiscalização do CRMV-SP em mutirão de castração
Uma médica-veterinária pediu à justiça que o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) fosse desautorizado a fiscalizar mutirões de castração, mas foi negado. Na decisão, o desembargador entendeu que é dever do Sistema CFMV/CRMVs fiscalizar o exercício profissional e também disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário, conforme a […]
CFMV e Concea lançam Manual de Responsabilidade Técnica de Biotérios
09/11/2022 – Atualizado em 09/11/2022 – 8:32pm Os profissionais que trabalham com medicina experimental agora contam com um guia técnico-sanitário relacionado à assistência médica e de bem-estar aos animais. O Manual de Responsabilidade Técnica (RT) em Estabelecimentos que Criem ou Utilizem Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica foi lançado hoje (9), pelo Conselho […]
Manual de Responsabilidade Técnica de Biotérios
09/11/2022 – Atualizado em 09/11/2022 – 12:32pm O foco do “Manual de Responsabilidade Técnico-Sanitária dos Estabelecimentos que Criem ou Utilizem Animais para Atividade de Ensino e Pesquisa Científica” é a atuação técnico-sanitária do médico-veterinário responsável técnico, mas também aborda a importância da atuação multidisciplinar, com a finalidade de uniformizar os procedimentos para o Sistema CFMV/CRMVs […]
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº14/2022- Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC – PREGÃO DESERTO
09/11/2022 – Atualizado em 20/09/2024 – 10:46am Data da Sessão: 25/11/2022 às 10h (horário de Brasília/DF) Mais informações poderão ser obtidas por meio do telefone: (61) 99643-8995 ou e-mail: pregao@cfmv.gov.br Edital Pregão Eletrônico 14-2022 – SERVIÇOS TELEFONIA FIXA Publicação do Edital – D.O.U Ata de Realização do Pregão Eletrônico 14-2022 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA NO DOU […]