Governo sanciona lei que estabelece normas para programas de controle de natalidade de cães e gatos
31/03/2017 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:45am Por Roberta Machado O Governo Federal sancionou nesta sexta-feira (31/03) a Lei nº 13.426, que estabelece normas para programas de controle de natalidade de cães e gatos no Brasil. O texto abrange ações de esterilização permanente por cirurgia, e por outros procedimentos que garantam eficiência, segurança e bem-estar […]
