TCU destaca Compromisso Cidadão e unicidade do Sistema CFMV/CRMVs durante a 3ª Câmara Nacional de Presidentes

Apresentação abordou o Plano de Ação firmado com o CFMV, a atuação integrada entre Federal e Regionais e as iniciativas para ampliar a transparência, a participação social e a proteção da sociedade

O Compromisso Cidadão, iniciativa que busca aproximar os Conselhos Profissionais da sociedade e ampliar a transparência, a participação social e o acesso à informação, foi tema de apresentação do Tribunal de Contas da União (TCU) durante a Câmara Nacional de Presidentes (CNP) do Sistema CFMV/CRMVs, realizada nesta quinta-feira (29), em Brasília. O encontro destacou as ações previstas no Plano de Ação firmado entre as instituições e a importância da participação dos 27 Conselhos Regionais para sua implementação em todo o país.

Assinado em 7 de outubro pela presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Almeida, e pelo presidente do TCU, o Compromisso Cidadão estabelece uma agenda de trabalho com duração de 24 meses, voltada ao aprimoramento da atuação institucional e à geração de resultados concretos para a população.

Durante a apresentação, conduzida pelo auditor federal do TCU Alberto Leite Câmara, foram contextualizados os objetivos da iniciativa e as medidas previstas para fortalecer a relação entre os Conselhos e os cidadãos. Entre as frentes de atuação estão a integração de informações e sistemas, a ampliação da transparência e do acesso a dados, o aprimoramento da fiscalização profissional, a comunicação em linguagem acessível e o fortalecimento dos mecanismos de participação e escuta da sociedade.

O auditor destacou que o Compromisso Cidadão representa uma abordagem baseada no diálogo e na construção conjunta de soluções. Em vez de apenas determinar medidas e cobrar seu cumprimento, a proposta é identificar dificuldades, discutir alternativas com os Conselhos e envolver a sociedade nesse processo.

A participação dos Conselhos Regionais é fundamental para transformar as diretrizes do Plano de Ação em iniciativas efetivas. A proposta envolve o trabalho conjunto do CFMV e dos CRMVs, considerando as diferentes realidades regionais e a necessidade de integração de processos, informações e serviços.

Unicidade
Outro ponto destacado na apresentação foi o princípio da unicidade, que orienta a atuação dos Conselhos Federal e Regionais como integrantes de um mesmo Sistema, com responsabilidades compartilhadas e diretrizes comuns.

Nesse contexto, a Câmara Nacional de Presidentes foi ressaltada como uma boa prática institucional, por reunir presidentes e dirigentes do Federal e dos Regionais em um espaço de debate, troca de experiências e construção de encaminhamentos para questões que envolvem todo o Sistema CFMV/CRMVs.

O TCU também reforçou a importância da integração entre os 27 Regionais para construir uma visão nacional da atuação do Sistema. O alinhamento de informações, processos e diretrizes permite identificar desafios comuns, acompanhar resultados e aprimorar os serviços prestados à população.

Essa articulação será fundamental para a execução do Compromisso Cidadão, especialmente nas iniciativas que dependem da integração de informações, do aprimoramento da fiscalização, da transparência e da ampliação dos canais de relacionamento com a sociedade.

Acompanhamento e resultados
Com vigência de 24 meses, o Compromisso Cidadão terá sua execução acompanhada pelo TCU, por meio de plataforma eletrônica, permitindo o monitoramento das ações previstas e dos resultados alcançados ao longo do período.

O Tribunal destacou ainda que o Plano de Ação é um instrumento dinâmico, que poderá ser ajustado conjuntamente durante sua implementação, com base nas evidências e nos resultados identificados. A previsão é apresentar à sociedade, em 2028, os avanços e os benefícios alcançados.

A iniciativa está alinhada ao Acórdão nº 309/2026-TCU, que autorizou o desenvolvimento de compromissos com os sistemas de fiscalização profissional, com foco no aperfeiçoamento da governança, na transparência e na geração de valor público.

Com a participação dos 27 Regionais, o Sistema CFMV/CRMVs busca transformar os compromissos assumidos em melhorias concretas, fortalecendo a atuação integrada, a transparência, a fiscalização profissional e a proteção da população.