AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 133/2026 (INEXIGIBILIDADE) – INFOCONV E PCAD – CONTRATAÇÃO DE API SERPRO/RECEITA FEDERAL (PF E PJ). Contratação de Serviço de Acesso às Bases de Dados CPF e CNPJ da Receita Federal do Brasil por meio de Webservice Governamental – CONCLUÍDO

20/08/2026 – Atualizado em 20/08/2026 – 9:21am

Processo SUAP: 0110106.00000007/2026-78
Objeto: Contratação de Serviço de Acesso às Bases de Dados CPF e CNPJ da Receita Federal do Brasil por meio de Webservice Governamental. INFOCONV E PCAD – CONTRATAÇÃO DE API SERPRO/RECEITA FEDERAL (PF E PJ).

Inexigibilidade de Licitação: Contrato é celebrado por inexigibilidade de licitação, com base no disposto no art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

PUBLICAÇÕES

  1. Ato que autoriza a Contratação Direta nº 133/2026
  2. CONTRATO CFMV_SERPRO – Registro nº 294037 – INFOCONV
  3. CONTRATO CFMV_SERPRO – Registro nº 295691 – PCAD – PORTAL DE CADASTROS RFB
  4. Contrato nº 294037/2026 – INFOCONV no PNCP
  5. Contrato nº 295691/2026 – PCAD no PNCP