Câmara dos Deputados aprova proposta que prioriza a formação presencial na área da saúde

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 6858/2017, que trata da formação presencial nos cursos da área da saúde e veda o incentivo ao desenvolvimento de programas de educação a distância nesse campo. A proposta alcança profissões que exigem formação prática intensiva, entre elas a Medicina Veterinária.

A aprovação representa um importante avanço no debate sobre a qualidade da formação dos profissionais da saúde no Brasil. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

O Sistema Conselhos Federal de Medicina Veterinária e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) acompanhou a votação e reafirma seu posicionamento em defesa de uma formação compatível com as responsabilidades atribuídas aos médicos-veterinários. A atuação profissional exige o desenvolvimento de competências práticas, atividades laboratoriais, treinamento clínico, vivência em campo e contato direto com animais, situações que demandam acompanhamento acadêmico adequado ao longo da graduação.

Para a presidente do CFMV, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, a decisão reforça a importância de preservar a qualidade da formação profissional em áreas diretamente relacionadas à saúde animal, à saúde pública e à segurança dos alimentos.

“A formação dos profissionais da saúde exige experiências práticas indispensáveis ao exercício responsável da profissão. A Medicina Veterinária atua em áreas estratégicas para a sociedade e demanda uma formação sólida, alinhada às necessidades da população e aos desafios da saúde única”, destaca.

Nos últimos anos, o Sistema CFMV/CRMVs tem defendido a necessidade de que os cursos de Medicina Veterinária garantam condições adequadas para o desenvolvimento das competências técnicas e éticas exigidas pelo exercício profissional.

A aprovação do projeto ocorre em um contexto de amplo debate nacional sobre a qualidade do ensino superior e os impactos dos diferentes modelos de formação na preparação dos futuros profissionais. Para o CFMV, a valorização da formação presencial contribui para fortalecer a qualidade da assistência prestada à sociedade, a proteção da saúde animal e o desenvolvimento sustentável do país.