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Legislação - Medida Provisória |  |
| Medida Provisória |
Medida Provisória N.º 2.048-31, de 23 de novembro de 2000Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Download |
Notícias da mídia
18/05 - REDUÇÃO
Programa reduz abate de matrizes
18/05 - AÇÃO
Ações para ajudar bacia leiteira
18/05 - RESTRIÇÃO
Ministério restringe trânsito animal
18/05 - PRORROGADA
Vacinação contra febre aftosa pode ser prorrogada
18/05 - CANIL
Canil municipal só depois da definição de políticas públicas
18/05 - TRATAMENTO
Touros de montaria em Ilha Solteira, SP, recebem tratamento de atleta
18/05 - ESTUDO
Estudo planeja resolver situação de animais abandonados
18/05 - ESPÉCIES
Museu Goeldi divulga lista de espécies da fauna e flora no estado
18/05 - MAPEAR
Censo vai mapear todas as espécies da Amazônia
18/05 - BURRICOS
Burricos com direitos trabalhistas
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