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28/06/2012 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:48am

Segundo a própria Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), uma de suas mais importantes missões é garantir a segurança do comércio mundial, nesse sentido estabelecendo e divulgando recomendações para o comércio de animais e de produtos de origem animal.

Com essa finalidade, periodicamente – e à medida que novas informações técnico-científicas vêm à luz – o órgão atualiza seus padrões internacionais, seguindo procedimentos que afirma ser “transparentes e democráticos”. Mesmo assim, não adota medidas unilateralmente: o único caminho para a adoção de um novo procedimento ou recomendação é através da aprovação da Assembleia Mundial de Delegados, que acontece anualmente no mês de maio, no transcorrer da Sessão Geral.

Na 80ª Sessão Geral, realizada no mês passado, em Paris, foram aprovadas importantes atualizações – diz a OIE. Elas incluem, entre outros, os seguintes temas:

-> Legislação veterinária: inclusão de um novo capítulo (3.4);

-> Harmonização dos programas nacionais de vigilância e monitoria da resistência antimicrobiana: atualização do capítulo 6.7;

-> Monitoria da dosagem e dos padrões de uso de agentes antimicrobianos utilizados em animais produtores de alimentos: atualização do capítulo 6.8;

-> Introdução às recomendações visando ao bem-estar animal: atualização do capítulo 7.1;

-> Bem-estar animal e os sistemas de produção de carne bovina: introdução de um novo capítulo, 7.9.