Processo eleitoral do CRMV-PE terá duas chapas

20/07/2020 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:26pm

Por unanimidade, o plenário do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) deferiu o recurso administrativo interposto por uma das chapas que pretendem administrar o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Pernambuco (CRMV-PE) nos próximos três anos.

O recurso foi votado hoje (20/7), durante a 18ª Sessão Plenária Extraordinária, e contou com a participação e sustentação oral dos candidatos a presidente das duas chapas, bem como dos seus advogados.

Em 8 de julho, a Comissão Eleitoral Regional do CRMV-PE havia indeferido a candidatura de uma das chapas. Foi alegado o descumprimento de edital pela ausência da certidão negativa da Justiça Federal de Primeira Instância, referente a ações criminais da candidata a presidente. O CFMV recebeu o recurso e decidiu que a certidão apresentada compreende os feitos federais criminais de primeira instância.

Os médicos-veterinários e zootecnistas de Pernambuco poderão definir a próxima gestão do regional no dia 22 de julho (quarta-feira), das 9h às 17h, data do primeiro turno das eleições. Os interessados em votar on-line têm até hoje (20) para enviar e-mail para eleicao2020@crmvpe.org.br e solicitar a senha.

Disputam as eleições as chapas nº 1 e nº 2, encabeçadas, respectivamente, por Maria Elisa de Almeida Araújo (CRMV-PE nº 2087) e Marcelo Brasil Machado (CRMV-PE nº 1366).

Histórico

Pela segunda vez, o CFMV, por competência de ofício, intervém no pleito eleitoral 2020 do Pernambuco, a fim de preservar a legitimidade, legalidade, moralidade e impessoalidade do processo.

No dia 2 de junho, em outra decisão unânime, a 16ª Sessão Plenária Extraordinária do CFMV deferiu recurso que denunciava uma série de vícios no pleito eleitoral, relatados no Acórdão 4/2020. Entre elas, havia a alteração ilegítima de regras definidas na Resolução CFMV nº 958/2020, com prejuízo aos eleitores e candidatos.

O pleno do CFMV recebeu a denúncia e, por meio do Acórdão 5/2020, anulou o processo eleitoral em curso, determinou a publicação de novo edital de convocação, inclusive com novas datas para registro de chapas e dos dois turnos, dos quais o primeiro já acontece esta semana.

“O CFMV é a segunda e última instância. Primamos pelos princípios democráticos e a atenção às normas, para que o processo garanta a ampla participação e também a escolha legítima pelos colegas na gestão de seu regional”, defende o presidente do Federal, Francisco Cavalcanti.

Assessoria de Comunicação do CFMV