obrigatório

24/07/2012 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:43am

A partir de agora, as experiências científicas com uso de animais no Brasil terão de ser acompanhadas, obrigatoriamente, por médicos veterinários. A exigência foi determinada pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Na prática, a maioria dos laboratórios de pesquisa que usa animais para experimentação científica e ensino, os biotérios, já mantém veterinários em suas equipes, segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

"O que se pretende é que a prerrogativa seja levada à sociedade em geral, para que o número cada vez maior de universidades que têm biotérios cumpra essa norma", explicou o professor e pesquisador da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Alberto Costa, que preside a Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal do CFMV.

"Quem pode avaliar se o animal está submetido a sofrimento ou dor, durante um procedimento, em aula prática ou pesquisa, é o medico Veterinário", explicou Alberto Costa.

Os cientistas reconhecem que, apesar de não terem o nível de consciência humano, os animais são capazes de experimentar as sensações negativas e positivas, desde euforia à frustração, dor e sofrimento intenso. "A presença do Médico Veterinário contribui para que não ocorra essa situação de sofrimento", acrescentou.

OUTRO LADO

A obrigatoriedade desperta, entre alguns pesquisadores e cientistas, o temor de que os veterinários interfiram nos procedimentos exclusivamente científicos. Mas o coordenador do Centro de Experimentação Animal do Instituto Oswaldo Cruz (IOC), Carlos Müller, garante que a nova norma trata apenas da assistência técnica e sanitária aos animais. "Existem pessoas que não fazem sequer analgesia nos animais (submetidos às experiências). O pesquisador é pontual na pesquisa, mas nem sempre tem a experiência de dia a dia com o animal", disse.

Para o pesquisador, o uso de métodos alternativos ao uso de animais em testes científicos pode demorar de dez a 12 anos. Além da falta de sinalização de investimentos, Müller destaca: "Na Europa, você vê fortunas investidas nesses métodos. Aqui (no Brasil), não adianta ficar cobrando do pesquisador. Você até substitui aulas com métodos alternativos, mas na pesquisa não".

A dificuldade em reproduzir, de forma padronizada, as condições exigidas pelas pesquisas é o principal problema apontado pelos pesquisadores para substituir os animais. "Imagina você fazer controle de qualidade de vacina de hepatite, que é viral, sem usar o macaco. Se essa vacina for para a rua e não passar pelo macaco, toda a população que tomar a vacina terá problema neurológico ", afirmou Müller.

SAIBA +

Com a medida, procedimentos como analgesia, Eutanásia, administração de medicamentos e óbito dos animais e a garantia de boas condições do ar e de alimentação passam a ser competência e responsabilidade dos veterinários. A equipe de pesquisadores ficará responsável pelos estudos científicos, exclusivamente.

A alteração nas regras desse tipo de experimento reacende o debate sobre alternativas ao uso de animais em pesquisas. Alguns segmentos, como o da indústria cosmética, validaram métodos de substituição.