Leite, antimicrobianos, antiparasitários e registro de produtos veterinários estão em consulta pública
04/03/2020 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:30pm
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está com quatro consultas públicas abertas de interesse dos profissionais. No dia 5 de março encerra o prazo para contribuir com a proposta sobre a destinação do leite e derivados frente aos desvios detectados em matérias-primas e produtos. A minuta estabelece que o aproveitamento industrial deve atender às boas práticas de fabricação e não apresentar risco sanitário aos demais produtos elaborados no estabelecimento.
Para contribuir com a instrução normativa que atualiza os requisitos para comprovação da eficácia, da segurança e do período de carência de produtos de uso veterinário com ação antimicrobiana os interessados têm até dia 30 de março para se manifestar. Esse é o mesmo prazo para opinar sobre os critérios e os procedimentos para avaliação da eficácia, da segurança e da rotulagem de produtos antiparasitários de uso veterinário.
Também está disponível para participação social até 12 de abril a consulta pública sobre os requisitos para registro simplificado de produtos de uso veterinário que impliquem em baixo risco. Na avaliação do assessor técnico do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o médico-veterinário Fernando Zacchi, a proposta está voltada à indústria farmacêutica e preserva as exigências com relação aos animais cujos produtos poderão ser destinados ao consumo humano, o que ele considera positivo. “Tecnicamente ficou bem elaborada e é necessária para agilizar o registro de alguns medicamentos no país, especialmente aqueles já constantes de farmacopeias internacionais”, analisa.
Como contribuir
Para participar de qualquer uma das consultas públicas, é necessário se cadastrar no Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman) do Mapa, clicar no menu “Consulta Pública” e depois em pesquisar. Selecione o ato normativo e aí já pode fazer as proposições e respectivas justificativas.
Assessoria de Comunicação do CFMV