Fortalecimento dos regionais e reorganização institucional marcam gestão do CFMV em 2021

No começo do ano, a diretoria recém-empossada encarou seu primeiro desafio: defender o direito de vacinação dos médicos-veterinários contra a covid-19. Reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde como profissionais de saúde pública desde 1998 (Resolução nº 287), os médicos-veterinários estavam na lista prioritária de vacinação definida pelo Ministério da Saúde.

Embora não seja uma atividade-fim do Sistema CFMV/CRMVs assegurar a vacinação dos médicos-veterinários, houve uma união de esforços entre todas as unidades do Sistema para capitanear articulação político-institucional. O Conselho Federal e os regionais foram ativos e a mobilização proporcionou uma série de audiências com secretarias estaduais e municipais de saúde, prefeituras, governos de estados, parlamentares, ministros e assessores do Governo Federal. A divulgação foi feita nos canais de comunicação do CFMV:

• CFMV e organismos internacionais apoiam campanhas de vacinação contra a covid-19
• Vacinação de covid-19 para médicos-veterinários
• Esclarecimentos sobre a vacinação de covid-19 para médicos-veterinários abordada na matéria da Revista Piauí
• Nota sobre a vacinação de médicos-veterinários
• Anclivepa Brasil publica nota sobre a vacinação de médicos-veterinários contra a covid-19
• No Ministério da Saúde, CFMV pede prioridade para imunização de médicos-veterinários contra a covid-19
• Ofício do CFMV ao Ministério da Saúde reitera solicitação para vacinação de todos os médicos-veterinários contra a covid-19
• CFMV entrega documentação ao Ministério da Saúde e reitera pedido de vacinação dos médicos-veterinários contra covid-19
• Ministério da Saúde promete corrigir ofício e priorizar médicos-veterinários na vacinação contra a covid-19

Com argumentos técnicos, a movimentação em benefício dos profissionais foi se fortalecendo, com conquistas em diversas localidades. Apesar de dificuldades em pontos isolados, com o aumento da disponibilidade de doses da vacina, os médicos-veterinários foram gradativamente imunizados entre o público prioritário.

Na linha de frente de combate à doença, o CFMV ainda apoiou a iniciativa do médico-veterinário e senador da República Wellington Fagundes (PL-MT) na aprovação da lei que autoriza fábricas de imunizantes de uso veterinário na produção de vacinas contra a covid-19.  A conquista veio em julho, quando foi publicada a Lei 14.187, de 15 de julho de 2021.

As plantas industriais veterinárias foram autorizadas a fabricar os insumos farmacêuticos ativos (IFA) e, num prazo de 90 dias a partir de transferência de tecnologia, garantiram a capacidade de produzir até 400 milhões de doses de vacina, demonstrando a relevância da Medicina Veterinária na luta para diminuir a dependência de importação de matéria-prima. Além de viabilizar a autossuficiência nacional, ampliando a oferta de doses de vacina e acelerando a imunização da população brasileira.

“Os brasileiros poderão contar com a experiência dos médicos-veterinários para a produção de vacinas de covid-19 em larga escala, certos de que trabalhamos comprometidos com a biossegurança e a saúde de todos, desenvolvendo pesquisa e tecnologia nos laboratórios veterinários com o mais alto nível de excelência”, comemorou o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti.

O Conselho Federal ainda se fez presente quando o senador Fagundes obteve a aprovação do relatório da Comissão Temporária sobre a Covid-19 e voltou a ressaltar a distinção da indústria veterinária para superar a falta de imunizantes contra a covid-19 e mobilizar o avançado parque de vacinas veterinárias para a produção de mais doses para o povo brasileiro.

Mesmo com o volume de demandas relacionadas à covid-19, paralelamente a diretoria seguiu firme no propósito de reorganizar o conselho nesse primeiro ano de gestão. Com reformas técnicas e administrativas, reestruturou departamentos, comissões e grupos de trabalho.

O organograma institucional foi alterado duas vezes. A primeira reestruturação foi feita em fevereiro (Resolução CFMV nº 1.382/2021), quando foi oficializada a criação do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR), polo de coordenação e integração das ações do CFMV que envolvam os regionais.

As ações de auxílio aos CRMVs já vinham sendo realizadas pelo Departamento de Administração (Depad) desde 2019. O trabalho foi satisfatório e a repercussão tão positiva entre os regionais que gerou o crescimento das demandas. Por decorrência dos resultados alcançados, a nova gestão resolveu dar mais corpo às atividades, aumentando os investimentos financeiros e de recursos humanos na área, criando o NAR, sob a coordenação da vice-presidente, Ana Elisa.

Já a segunda alteração veio em julho (Resolução CFMV nº 1.401/2021) com a fusão das áreas de planejamento e comunicação, originando o Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento (Decomp).

Há quatro anos, o CFMV trabalha por conselhos regionais fortalecidos, integrados e coesos para proporcionar um funcionamento pleno e uma representação significativa nos estados. Com o avanço dos trabalhos e o reconhecimento dos CRMVs, o NAR foi consolidado no organograma institucional do CFMV, em fevereiro de 2021, como área oficial de atendimento aos regionais.

Sob a coordenação da vice-presidente e com o apoio dos demais departamentos, o CFMV, por meio do NAR, capacitou in loco 121 funcionários de 11 regionais (Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins). Remotamente, ainda proporcionou o treinamento de mais 553 agentes públicos.

As capacitações abordaram temas de gestão, como prestações de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), ações de fiscalização, contabilidade, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), licitação, planejamento e processos éticos-profissionais. Além disso, os 27 regionais receberam consultorias diárias via WhatsApp, gerando 1.309 atendimentos pelo aplicativo e mais 403 por ligação telefônica (dados até 16/11/2021).

Com os recursos do Departamento de Tecnologia, foram entregues dez sites de regionais no formato padrão do Sistema: Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe, Tocantins. Além disso, o CFMV prestou consultoria para elaboração de laudos técnicos de obras e estruturas das sedes de sete CRMVs: Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Por meio do Programa de Desenvolvimento para os CRMVs (Prodes), o CFMV destinou R$ R$ 635 mil para aquisição de imóvel do CRMV-BA e a descentralização dos créditos seguiu o regulamento do programa.

Ainda foram celebrados quatro convênios em 2021, conforme a Resolução CFMV nº 964/2010, no valor total de R$ 2,953 milhões, dos quais R$ 2,5 milhões foram para a aquisição da nova sede do CRMV-AM. Outros dois regionais (Tocantins e Amapá) receberam, no total, R$ 417 mil para custeio das despesas administrativas. Por fim, R$ 36 mil foram repassados ao CRMV-MA como auxilio para realização do Amazonvet 2021.

Como órgão de consulta aos Três Poderes em todos os assuntos relativos às profissões de médico-veterinário e zootecnista ou à produção e indústria animal, o CFMV assinou um termo de cooperação técnica com os Ministérios Público Federal (MPF) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e com as Associações Brasileiras de Criadores de Cavalo de Quarto de Milha (ABQM) e de Vaquejada (ABVAQ), para a divulgação de protocolos, regulamentos e manuais de boas práticas de bem-estar animal nas atividades culturais e esportivas equestres. O objetivo do CFMV é assegurar o bem-estar dos animais, com a devida orientação de médico-veterinário ou zootecnista, conforme a Resolução CFMV nº 1.236/2018.

O compromisso estabelece que a saúde dos bovinos e equinos envolvidos nas competições deve passar por avaliação e direção sanitária de médico-veterinário, profissional também atuante no reforço do cumprimento das medidas de defesa sanitária aos animais que transitam para a participação nos eventos.

Em outra parceria, a convite do deputado federal João Carlos Bacelar Batista (PODE-BA), autor do Projeto de Lei (PL) nº 369/2021, o CFMV colaborou técnica e juridicamente para a redação da proposta que possibilita o uso veterinário de ativos derivados vegetais ou fitofármacos de “Cannabis sativa”. O conselho orientou para que a futura lei resguarde a saúde dos animais e confira segurança aos profissionais. Nesse sentido, sugeriu que apenas médicos-veterinários inscritos regularmente nos CRMVs possam receitar a substância para cada paciente. Se aprovada, a norma permitirá o incentivo a pesquisas, estudos e a comercialização no mercado brasileiro de medicamentos mais eficientes, seguros e de qualidade.

Na área de incentivo à pesquisa e à inovação, o CFMV apoiou projeto Catalisa ICT, uma iniciativa do Sebrae, em parceria com diversas entidades, visando acelerar e fomentar negócios inovadores de base tecnológica e alavancar geração de riqueza e bem-estar para a sociedade. Foram selecionadas mil pesquisas com potencial de inovação. Os pesquisadores escolhidos tiveram a oportunidade de participar de uma capacitação e construir um Plano de Inovação para receber até R$ 150 mil.

Ainda no parlamento, o CFMV defendeu o ensino presencial e o exame nacional para egressos da Medicina Veterinária em audiência pública, na Câmara dos Deputados, sobre o PL nº 7.036/2017. O projeto, de autoria do deputado licenciado e médico-veterinário, Onyx Lorenzoni, permite a oferta de 10% do conteúdo do curso de graduação de Medicina Veterinária na modalidade a distância, e determina que as aulas remotas deverão ser restritas a conteúdos de formação geral.

Na oportunidade, o presidente da autarquia defendeu que a Medicina Veterinária é uma profissão extremamente técnica, tendo foco social, econômico e político, necessitando de várias atividades práticas, o que torna a educação a distância (EaD) inaceitável para os cursos de graduação. Ainda reivindicou a participação, junto com o Ministério da Educação (MEC), da homologação de novos cursos de Medicina Veterinária a partir de critérios técnicos. E, para atestar a qualidade dos egressos, propôs a criação do exame nacional, coordenado e executado pelo CFMV, para aferir o que o mercado educacional está oferecendo para atender as exigências da sociedade.

Como é contra o ensino a distância para a graduação em Medicina Veterinária, o CFMV participou da audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), também na Câmara do Deputados, que aprovou o parecer sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5.414/2016. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/2016, art. 80), visando proibir o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino a distância em cursos da área da saúde.

No Senado Federal, a autarquia esteve presente na solenidade de homenagem aos 70 anos de criação do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária (Panaftosa), da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS), órgão que há sete décadas apoia os países do continente americano no combate à febre aftosa, doença animal endêmica que afeta o rebanho e a competitividade da pecuária brasileira no mercado internacional.

Na articulação parlamentar, o Sistema CFMV/CRMVs se juntou aos Sistemas Confea/CREAs, CFQ/CRQs e CAU/BR contra as partes do projeto de conversão da Medida Provisória (MPV) nº 1.040/2021, conhecida como “Medida Provisória para a melhoria do ambiente de negócios”. Em manifesto unificado, os conselhos profissionais se posicionaram contrários às inserções que fragilizavam o exercício e a fiscalização das profissões e promoveram mobilizações políticas para revogar os trechos que colocavam em risco a sociedade brasileira.

Um exemplo claro foi a emenda sobre flexibilização da fiscalização, por meio de “licenças automáticas”, retirando a exigência de responsável técnico habilitado. “A atuação de profissionais qualificados é uma das bases para a melhoria do ambiente de negócios e não um entrave para o seu desenvolvimento”, defenderam no manifesto.

Outra modificação que gerava a precarização e a degradação da atuação dos conselhos profissionais era a imposição de limite à recuperação dos créditos devidos, proposta que minava a capacidade fiscalizatória dos profissionais, tema totalmente estranho ao propósito originário da MPV.

Em meio à intensa e sistematizada movimentação dos conselhos profissionais, deputados e senadores acolheram as justificativas técnicas apresentadas e, em agosto, o Congresso Nacional concluiu a votação da MPV 1.040/2021 com texto favorável às demandas.

Com o Poder Executivo, foi iniciada uma parceria com o Ministério da Saúde para projetos de educação em saúde, e controle de zoonoses em aldeias indígenas. O objetivo é elaborar materiais educativos com orientações sobre a relação entre o homem e o animal, a convivência saudável entre eles, bem como os cuidados sanitários necessários. A iniciativa visa minimizar os riscos e vulnerabilidades epidemiológicas entre os índios.

A identificação da peste suína em países fronteiriços com o Brasil, gerou uma campanha do Mapa para alertar produtores e profissionais para evitar que a doença chegue ao país por meio de viajantes, principalmente, aqueles provenientes de países onde a doença está presente. A iniciativa capitaneada pelo Ministério contou com o apoio do CFMV e das Associações Brasileiras de Proteína Animal (ABPA), de Criadores de Suínos (ABCS), das Empresas de Genética de Suínos (Abegs), e dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).

Em audiência com ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Dias, o CFMV também manteve o compromisso de forte colaboração sobre as atividades que envolvem médicos-veterinários na erradicação de doenças, nas campanhas de vacinação contra a febre aftosa, na defesa e na vigilância das zonas livres de vacinação da enfermidade, além do combate sistemático à resistência antimicrobiana, pauta que, inclusive, foi capa da Revista CFMV nº 89.

Como parceiro do Ministério da Agricultura, o CFMV apoiou e participou do 2º Fórum Nacional do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA). O evento, que acontece a cada dois anos, foi realizado de forma remota em 2021. O objetivo do Fórum é informar e atualizar a sociedade, autoridades e setor produtivo sobre o andamento da condição sanitária e dos desafios da última etapa da erradicação da doença, a fim de avançar para a conquista do status de todo país livre de febre aftosa sem vacinação.

 Para reconhecer e disseminar boas práticas organizacionais e profissionais voltadas à educação e comunicação social em apoio às ações de defesa sanitária animal, o CFMV apoiou o Prêmio Pecuária Saudável. A iniciativa realizada em parceria com o Mapa e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), recebeu a inscrição de 49 projetos e escolheu sete iniciativas para premiar pelas boas práticas desenvolvidas na área de saúde animal.

Na área internacional, o secretário-geral, Helio Blume, manteve a representatividade do CFMV na World Veterinary Association/Associação Veterinária Mundial (WVA) como conselheiro para América Latina, participando durante o ano de assembleias gerais e reuniões realizadas em abril, julho, setembro e dezembro.

A aproximação entre as instituições viabilizou a divulgação do Programa de Bolsas de Estudo para Estudantes de Medicina Veterinária da WVA e três estudantes brasileiros foram selecionados para receber uma bolsa de US$ 2.500, cada um. O programa é realizado pela associação desde 2017, em parceria com a empresa MSD Animal Health, para reconhecer as realizações acadêmicas dos alunos e auxiliá-los no desenvolvimento da futura carreira. Na sua quinta edição, o programa recebeu 500 inscrições e selecionou 80 estudantes de Medicina Veterinária de 47 países da Ásia/Oceania, África, do Oriente Médio e da América Latina.

A representação da Medicina Veterinária brasileira cresceu na Associação Pan-americana de Ciências Veterinárias (Panvet), com a eleição de Blume para vice-presidente. Ele passou a integrar a gestão 2021-2024 da associação, ao lado do novo presidente, o médico-veterinário mexicano Francisco Suárez Güemes.

Suárez também foi eleito o novo presidente do Conselho Nacional de Educação da Medicina Veterinária e Zootecnia do México (Conevet), cerimônia de posse acompanhada remotamente pelo CFMV. O órgão é responsável por endossar os programas de graduação em Medicina Veterinária e Zootecnia de instituições de ensino superior no México

Para fortalecer ainda mais as conexões e intercâmbios internacionais, os médicos-veterinários brasileiros Cícero Pitombo (conselheiro) e José Arthur Martins (delegado) ainda representaram o país na Assembleia Extraordinária da Panvet, realizada em ambiente virtual, no mês de maio, quando participaram do debate sobre o formato do XXVI Congresso Pan-Americano de Ciências Veterinárias. Considerando a situação pandêmica causada pela covid-19, a decisão do colegiado foi pela promoção do congresso em formato on-line, o que aconteceu em outubro. A organização ficou por conta da Federación de Colegios y Asociaciones de Médicos Veterinarios Zootecnistas de México.

Em 2021, as comissões e grupos de trabalho começaram a ser coordenadas pelo tesoureiro, José Maria dos Santos Filho, e passaram por mudanças de composição. Ainda no final de 2020 foi criada a Comissão Nacional de Desastres em Massa Envolvendo Animais (CNDM), em decorrência do bom trabalho desempenhado pelo grupo de trabalho responsável pela elaboração do Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais.

Além da CNDM, foram mantidas outras sete comissões nacionais que já existiam na gestão anterior e a de Bem-estar Animal (Cobea) foi a única que não teve alteração de integrantes. As demais passaram por mudanças de formação, entre elas: Animais Selvagens (CNAS), Educação da Medicina Veterinária (CNEMV), Educação da Zootecnia (Cnez), Medicina Veterinária Legal (CONMVL), Saúde Pública Veterinária (CNSPV), e Tecnologia e Higiene Alimentar (Contha).

Em 2021, ainda tomaram posse os novos integrantes das Câmaras Técnicas de Medicina Veterinária e de Zootecnia.

Os colegiados do CFMV promoveram mais de vinte reuniões remotas e presenciais, com destaque para a realização dos eventos conjugados com os regionais, como o I Fórum dos Zootecnistas Membros do Sistema CFMV/CRMVs, na sede do conselho federal, em Brasília, de 17 a 19 de agosto; e I Encontro Nacional sobre Desastres em Massa Envolvendo Animais, promovido virtualmente em maio.

Além do encontro, a CNDM apresentou propostas de atualização do Plano Nacional de Contingência, como a destinação de resíduos biológicos em situações de desastres que envolvam animais. A comissão promoveu reunião com outros órgãos, como Defesa Civil e conselhos regionais para a construção de uma atuação conjunta nos contextos de desastres. Com a iminência de incêndios no Mato Grosso, por exemplo, os integrantes se colocaram à disposição para auxiliar e apoiar as ações de prevenção do cenário no estado.

A Cobea iniciou o trabalho na atualização da Resolução CFMV nº 1000/2012 sobre eutanásia em animais e em parecer sobre a gestação de cadelas e gatas. A CNEMV produziu vinte pareceres sobre a abertura e credenciamento de cursos de graduação de Medicina Veterinária junto ao Ministério da Educação (MEC), e ainda analisa mais nove processos.

Em parceria com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde (SGTES/MS), a CNSVP trabalhou em projeto de educação em saúde voltado para o controle de zoonoses em comunidades indígenas da região Norte do Brasil. A ideia é trabalhar de forma conjunta no planejamento e a produção de materiais educativos.

Com prazo para concluir as atividades e entregar produtos específicos, foram criados nove grupos de trabalho (GTs): fiscalização, atendimento domiciliar, casas agropecuárias, vigilância sanitária, responsabilidade técnica (exercício profissional e manual de estabelecimentos veterinários), uso de animais em laboratórios nas atividades de ensino e pesquisa, serviços veterinários de urgência e emergência e cadastro de pessoas física (PF), Jurídica (PJ) e anotação de responsabilidade técnica (ART).

O grupo de fiscalização elaborou uma minuta de resolução voltada para a vistoria remota, e roteiros para fiscalizar estabelecimentos de produtos de origem animal e casas agropecuárias. Atualizou os Manuais de Fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs (versão 2.0) e de Conduta dos Fiscais. Para as ações de fiscalização, o GT prestou atividades de mentoria aos regionais do Acre, Rondônia e Roraima, realizou três reuniões on-line congregando os fiscais para harmonizar procedimentos, e está auxiliando no desenvolvimento de aplicativo em conjunto com o CRMV do Paraná.

O GT de Vigilância consolidou sugestões para a consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a proposta de revisão da Portaria nº 344/1998, norma que regulamenta as substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. As contribuições da comissão foram, principalmente, em relação à aquisição, uso e transporte de medicamentos pelo médico-veterinário. Além disso, o GT consultou o Conselho Nacional de Saúde sobre a classificação dos estabelecimentos veterinários.

Sobre o exercício da Responsabilidade Técnica por parte de médicos-veterinários e zootecnistas, o grupo está consolidando as sugestões enviadas pelos regionais sobre os critérios norteadores para a fiscalização pelo Sistema CFMV/CRMVs. O grupo do manual de estabelecimentos veterinários revisou o conteúdo desse segmento, assim como o de biotérios foi revisado pelo grupo de uso de animais em laboratórios nas atividades de ensino e pesquisa. A publicação do documento Manual de RT depende também ainda da revisão de algumas Resoluções do CFMV que impactam na atuação do responsável técnico e nas regras para homologação da ART.

O GT dos Cadastros de PF, PJ e ART entregou o manual descomplicado com orientações de como cadastrar e renovar anotação de responsabilidade técnica. O grupo dedicou-se a aperfeiçoar o cadastro de dados detalhado do Siscadweb, com melhorias de performance, acessibilidade, usabilidade e segurança.

Nos doze meses de 2021, o plenário do CFMV reuniu-se 11 vezes em sessões ordinárias (SPO) e cinco em sessões extraordinárias (SPE). A diretoria-executiva realizou 14 reuniões (RDE) e os presidentes dos CRMVs estiveram juntos em quatro Câmaras Nacionais (CNP).

Para julgar os 51 processos éticos-profissionais, foram realizadas sete sessões especiais de julgamento (SEJ) e outras 11 sessões ordinárias para julgar os 231 processos administrativos, considerando as duas turmas recursais.

No período, foram aprovadas 61 resoluções, sendo 21 orçamentárias e três administrativas, refletindo o ano de trabalho focado na reestruturação financeira e institucional. As demais foram técnicas: 29 para a concessão de títulos de especialistas, duas relacionadas às entidades que concedem os títulos de especialista e seis de valor direto ao profissional e à sociedade, entre elas as políticas de gestão de risco e de proteção de dados.

E foi publicado o Relatório de Gestão 2020 visando a prestação de contas aos profissionais e sociedade.

No ano anterior (2020), a Controladoria do CFMV já havia iniciado a tarefa de identificação dos possíveis riscos que poderiam comprometer a capacidade da autarquia em entregar os resultados esperados. Com base em 181 auditorias realizadas nos últimos anos no Sistema CFMV/CRMvs, entre 2000 e 2012, foram mapeados 253 possíveis riscos institucionais, distribuídos em Gestão de Recursos Humanos (54); Gestão Administrativa (73); Gestão de Fiscalização e Cadastro de PF e PJ (42); e Gestão Financeira (84).

O mapeamento foi aprofundado em 2021 e os 253 fatores foram condensados em um plano com 79 riscos possíveis dentro da autarquia, divididos em três grandes grupos (conformidade, estratégico e operacional) e 11 categorias (Controle Interno e Auditoria, Transparência Pública, Ouvidoria, Planejamento, Fiscalização, Coordenação e Assessoria, Comunicação, Econômicos, Pessoas, Administrativos e Cibernéticos). Essa proposta foi encaminhada aos regionais para contribuições.

Mais do que orientar os trabalhos de auditoria, a gestão de risco moderna é uma aliada do bom profissional. A ferramenta protege quem trabalha com ética e integridade, traz segurança aos servidores no exercício da função, e permite prever cenários que impactam na atuação de cada funcionário. Também antecipa soluções que reduzem falhas ou até afastam situações que representem ameaças à gestão.

O primeiro passo veio com a publicação da Portaria CFMV nº 82/2021. A norma é fruto de vasta pesquisa realizada pela Controladoria, reunindo boas práticas de gestão de risco implementadas em grandes corporações, com análises, avaliações e tratamentos totalmente adaptados à realidade de trabalho do conselho. A portaria estabeleceu cinco passos para que todas as áreas da autarquia tenham condições de avaliar os potenciais riscos em suas atividades e promover o devido tratamento, evitando reflexos desfavoráveis em toda a cadeia produtiva institucional.

A metodologia é um instrumento de gestão para entender os contextos de cada atividade, mapear os riscos inerentes, propor soluções de ajuste e estabelecer os critérios para definir quais riscos serão periodicamente acompanhados, considerando a frequência de exposição e a repercussão do impacto.

Para que a cultura de gestão de risco se estenda a todo o Sistema CFMV/CRMVs, também foi aprovada a Resolução CFMV nº 1.416/2021 e, a partir dela, foi formado um grupo de trabalho para propor o Plano de Riscos do Sistema. A ideia é que os regionais tenham um direcionamento para avaliar os potenciais riscos em suas atividades, façam o devido tratamento dos processos e, com essa prática contínua, evitem reflexos desfavoráveis. Com os riscos já mapeados, a auditoria passará a ser mais estratégica, baseada nas prioridades estratégicas identificadas.

Como órgão que fiscaliza o exercício profissional de médicos-veterinários e zootecnistas, além de prestar contas aos órgãos de controle, o Sistema terá a oportunidade de inovar na autofiscalização e exercitar a transparência ativa com a publicidade da matriz de riscos aos profissionais e à sociedade. 

A última Câmara Nacional de Presidentes do ano, realizada em novembro, na capital de Santa Catarina, Florianópolis, aprovou, em sorteio, os regionais que receberão auditoria do conselho federal em 2022. Os CRMVs sorteados por região do país foram: Nordeste (Alagoas e Ceará); Norte (Tocantins); Centro-oeste (Distrito Federal); Sudeste (São Paulo); e Sul (Rio Grande do Sul. O CRMV-SC também será auditado a pedido do próprio regional.

Todas essas ações visam compor o Plano de Integridade do CFMV, que já vem sendo desenvolvido sob oito eixos centrais: planejamento estratégico, governança e comprometimento da alta administração, transparência pública e controle social, controles internos e de gestão de risco, auditoria interna, canal de denúncias, gestão de pessoas e comitê e código de ética.

Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13709/2018, a comissão interna instituída para propor as diretrizes gerais de privacidade e proteção de dados pessoais no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs trabalhou em minuta de resolução sobre o tema entre abril e julho. De forma participativa, recebeu as contribuições dos regionais e, em seguida, submeteu a proposta à plenária em julho, tendo sido aprovada e publicada por meio da Resolução nº 1.402/2021.

A resolução estabeleceu uma única voz no Sistema, sem distorções, com diretrizes claras para que todos tenham condições de trabalhar com segurança, garantindo aos profissionais inscritos de que as suas informações cadastradas estão seguras, sem riscos de vazamentos ou má utilização. É um marco institucional de zelo e respeito com a segurança dos dados pessoais de todos aqueles que confiam suas informações ao CFMV e aos CRMVs, especialmente, os médicos-veterinários e zootecnistas.

Para conferir ainda mais transparência e comprometimento institucional com o tema, foi criado o Painel da LGPD, disponível no site do CFMV, para facilitar o acesso de médicos-veterinários e zootecnistas às informações, direitos e canais de comunicação.

Como determina a LGPD, foi nomeado o encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito do Conselho Federal.

De agosto a outubro de 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria operacional de planejamento no CFMV para avaliar a sistemática adotada na cobrança de inadimplentes, conforme Tomada de Contas (TC) nº 025.687/2020-4. Em despacho do ministro substituto Weder de Oliveira, o tribunal determinou a continuidade e aprofundamento de auditoria realizada em 2020 nos Conselhos de Fiscalização Profissionais e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com o apoio da Controladoria, a Comissão de Tomada de Contas (CTC) realizou sete reuniões durante 2021 para analisar 1.234 processos, dos quais 1.202 eram de natureza administrativa e 32 de prestações de contas. Desde 2020, a Controladoria acompanha as reuniões da CTC para assessorar os integrantes com os subsídios técnicos em conformidade com as diretrizes do TCU.

De forma voluntária, o CFMV aderiu ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) e recebeu o selo de instituição participante da iniciativa, cujo objetivo é levar conhecimento aos gestores e orientá-los na promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade.

A intenção, segundo o presidente, é intensificar, de forma eficaz e eficiente, a profissionalização dos serviços prestados à sociedade e aos profissionais e empresas registrados no Sistema CFMV/CRMVs, aproveitando os recursos já existentes para gerar mais resultados.

“A adesão ao programa é mais um passo rumo à evolução da administração do CFMV comprometida com as boas práticas de gestão e, especialmente, de prevenção, pois, como sempre destaco, não podemos errar”, afirmou.

Com foco em sua principal função, o Sistema CFMV/CRMVs, por meio dos 27 conselhos regionais, realizou 38.891 ações de fiscalização em 2021, das quais 6.484 não identificaram irregularidades, gerando termos de fiscalização. As demais resultaram em 22.518 mil autos de constatação; 9.889 autos de infração; e 3.416 multas. Além disso, foram emitidos 16.690 certificados de regularidade para estabelecimentos aptos a prestar serviços à sociedade. Resultado do trabalho de 101 agentes e fiscais, incluindo o Amapá que ganhou um fiscal em 2021, dos quais 23 são médicos-veterinários.

O Sistema CFMV/CRMVs chegou aos 167.889 profissionais atuantes. Do total, 158.375 são médicos-veterinários e 9.514 são zootecnistas. As mulheres são a maioria dos profissionais, representando 54% dos profissionais atuantes, o equivalente a 90.211 inscritas. O país ganhou 29 médicos-veterinários com título de especialista, sendo 20 em Oftalmologia, cinco em Anestesiologia e outros quatro em Cirurgia, Diagnóstico por Imagem, Patologia e Radiologia.

Alcançamos a marca de 113.820 empresas registradas, das quais 68.541 são estabelecimentos veterinários (clínicas, petshops, consultórios, hospitais e ambulatórios). Com o Sistema de Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica (e-ART), integrado ao Sistema de Cadastro de Profissionais e Empresas (Siscadweb), facilitamos o processo e, em 2021, foram emitidas 60.271 mil ARTs eletrônicas, homologadas por 31.284 mil profissionais, atendendo a 53.701 mil estabelecimentos.

Em parceria com os integrantes do GT de Fiscalização começou a ser desenvolvido o sistema on-line de fiscalização. O primeiro teste oficial aconteceu em Cascavel, no Paraná, quando a equipe de assessores técnicos e fiscais puderam avaliar a ferramenta em situações reais ao fiscalizar 130 estabelecimentos.

Desenvolvido em plataforma web, o sistema poderá ser acessado em qualquer dispositivo conectado à internet, seja desktop (computador e notebook) ou mobile (smartphone e tablet), e permitirá a emissão digital de termos de constatação, de fiscalização e autos de infração durante as operações em campo. O objetivo da inovação é padronizar os formulários para todo o Sistema e agilizar o preenchimento dos documentos no decurso das ações de fiscalização.

A ferramenta passará por novos testes para detectar necessidades de ajustes e aperfeiçoamentos. A expectativa é de que o sistema seja lançado para todos regionais em 2022.

O Departamento Jurídico registrou 1.539 atividades, entre reuniões internas e externas, diligências, solicitações, pronunciamentos em processos externos, com 182 despachos e 116 pareceres consultivos e 78 análises de processos da atividade judicante (68 éticos; 10 administrativos)

Merecem destaque as 593 manifestações em processos judiciais (contencioso), especialmente as medidas voltadas a restabelecer a Resolução nº 1.256/2019 (inscrição de egressos de cursos de Medicina Veterinária a distância); a contenção da telemedicina veterinária em ação no estado de São Paulo; e ao auxílio prestado aos CRMVs em causas judiciais de interesse do Sistema.

Para alinhar as ações da assessoria jurídica, foi realizado o XIII Encontro dos Advogados e Assessores Jurídicos em novembro, no Rio de Janeiro, com a participação de 40 advogados, dos quais cinco virtualmente. Como encaminhamento, foram constituídos três grupos de trabalho para estudar e apresentar propostas de temas sensíveis que tramitam no Judiciário.

O departamento participou de todas as Sessões Plenárias Ordinárias, Extraordinárias, Especiais de Julgamento e das duas turmas de processos administrativos. Com o NAR, prestou a capacitação dos regionais em processos ético-disciplinares.

O Departamento de Tecnologia da Informação (Detin) é responsável por garantir a criação e implementação de soluções de tecnologia para o Sistema CFMV/CRMVS capazes de ampliar a produtividade do processo de trabalho, estabelecer ações para o aperfeiçoamento de sistemas informatizados, garantir a segurança das informações e implementar a infraestrutura necessária para o funcionamento integral da instituição.

Com essa missão, em 2021, a TI atuou para alinhar as diretrizes estratégicas, padronizar processos e métodos, assegurar ações focadas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reduzir tempo de resposta aos usuários e de entrega das demandas, gerir os recursos humanos e de infraestrutura, além de trocar experiências com os CRMVs e prover soluções para as demandas regionais.

Com as melhorias do fluxo e de processo, o departamento trabalhou no aperfeiçoamento dos cadastros de pessoa física e jurídica do Sistema de Cadastro de Profissionais e Empresas (Siscadweb), visando migrar 100% da aplicação local na linguagem Delphi para a plataforma web, acessível de qualquer dispositivo e com base de dados atualizada em tempo real. Para a melhoria do Siscadweb, em parceria com o NAR, os CRMVs têm sido periodicamente capacitados pela equipe de desenvolvimento do CFMV.

O CFMV aderiu ao Sistema Unificado de Administração Pública (Suap), desenvolvido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN-Mossoró) para facilitar a gestão eletrônica das informações administrativas dentro do CFMV, agilizando a tramitação digital dos processos. A ideia é estender, de forma gradativa, o uso da plataforma a todo o Sistema CFMV/CRMVs, viabilizando a integração virtual entre os estados.

O Suap possui uma estrutura modular, que possibilita a interligação dos diversos dados por área e por unidade, visando à gestão integrada das informações. Atualmente, o sistema possui módulos ativos de gestão de pessoas, ponto eletrônico, protocolo e patrimônio, incluindo ferramentas de gestão, como planejamento, projetos, indicadores e até mesmo o módulo de clipping para a área de comunicação, entre outros.

O treinamento do corpo funcional foi intensificado no segundo semestre de 2021 e a implementação de todo processo eletrônico do CFMV foi iniciado no primeiro dia útil de 2022. Para o primeiro passo no mundo sem papel, o CFMV está trabalhando nos módulos de produção e tramitação de documentos 100% nato digitais. Os processos físicos estão sendo arquivados a partir de emissão de certidão para registrar a continuidade por meio de novos processos eletrônicos dentro do Suap.

Para implementar melhorias e prestar os serviços eletrônicos com segurança e disponibilidade, foram adquiridos quatro servidores de alta capacidade de processamento. Utilizando a tecnologia de cluster, é possível somar e distribuir o processamento entre as máquinas, até mesmo quando algum equipamento falha, já que os outros assumem o controle, permitindo uma alta disponibilidade dos serviços de TI.  

Além disso, o CFMV dobrou sua capacidade de memória RAM agrupada, passando de 512 para 1024 GB, além do armazenamento em discos SSD, gerando uma significativa melhoria de desempenho, dez vezes mais rápida que a anterior. Ainda houve investimento em dez novos switches (comutadores) e um novo storage (armazenamento), com capacidade de 50 terabytes, permitindo maior capacidade de transmissão e de armazenamento de dados.

Foi mantido também o investimento contínuo em relação à política de segurança, com o sistema de energia estabilizada (no-breaks), aumento da velocidade dos links de internet de fibra ótica e rádio de 50 para 200 Mbps, além das soluções de antivírus, firewall e backup.

Foram adquiridos novos computadores desktop e notebooks, além de melhorias dos sistemas de videoconferência para atender as necessidades de reuniões on-line, fator crescente devido à nova cultura organizacional gerada pela pandemia. Os serviços de outsourcing para impressão e licenças Microsoft foram renovados.

A Ouvidoria tem a finalidade de ouvir o cidadão, tratar demandas e mediar conflitos de forma imparcial, propondo melhorias em procedimentos e legislações. Sua missão é garantir o direito a todo cidadão de se manifestar, receber respostas, e propor ações para estimular a participação popular, a transparência e a eficiência na prestação de serviços.

Como canal de atendimento e interlocução com a sociedade, a Ouvidoria respondeu à 456 manifestações por meio de Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), consolidada como canal de recebimento de manifestações. O prazo médio de resposta foi de 3,77 dias, muito abaixo da média nacional, que é de 21,67 dias.

Além do atendimento ao cidadão, a Ouvidoria, em parceria com outros setores do CFMV, é responsável pela atualização da seção de Transparência do site do CFMV. Em 2021, a fim de atender legislações inerentes ao tema, foram incluídos os conteúdos de Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Renúncia de Receitas, Fluxos de Caixa, Informações Sigilosas e o Quadro de Estagiários.

Em parceria com o NAR, foi gravada a primeira capacitação em Ouvidoria para os CRMVs. O vídeo apresenta o passo a passo de como implementar uma unidade de atendimento ao cidadão e ficará disponível para consulta permanente na “Universidade CFMV”, um canal no YouTube voltado para vídeos instrucionais de capacitação dos regionais.

A campanha “Zootecnista: gente que faz acontecer” marcou o dia de comemoração da profissão, em 13 de maio, para homenagear o zootecnista que faz acontecer na produção animal, no melhoramento genético, na educação, na nutrição animal, no agronegócio e em muitas outras áreas, com seu trabalho refletindo diretamente no Produto Interno Bruto (PIB) e no desenvolvimento econômico do Brasil.

Foi uma campanha desenvolvida com as assessorias de comunicação dos 27 regionais, desde a criação do conceito até a produção das peças, como vídeos, spots de rádio, podcasts, posts de mídias sociais, outdoor e anúncios off-line. A campanha foi lançada nas mídias sociais, com destaque para o Instagram, que obteve um maior número de publicações no período, com 3.600 visualizações e cerca de 300 curtidas.

As três hashtags mais utilizadas na campanha apareceram em 2.144 postagens de Facebook, Instagram, Twitter e Youtube. São elas: #GenteQueFazAcontecer (320 posts), #diadozootecnista (1.550 posts) #euescolhiserzootecnista (274 posts). O pico de menções aconteceu na data de comemoração do Dia do Zootecnista e o número de publicações e menções chegou a 1.759.

O Departamento de Comunicação passou por uma reestruturação em junho de 2021, agregando ao setor as áreas de Marketing e Planejamento. Sob nova direção, a equipe foi orientada a entregas e resultados objetivos, visando mostrar o trabalho das profissões para a sociedade.

O CFMV concluiu o processo licitatório, iniciado em novembro de 2020, e contratou serviços publicitários a tempo de lançar a campanha do Dia do Médico-Veterinário, em 9 de setembro. O trabalho com a agência envolveu conceito, criação, produção e investimento em veiculação de mídias off-line (TV fechada e rádio) e digital (impulsionamento nas mídias sociais).

Com o slogan Veterinários. Médicos com V de Vida, as peças de comunicação trabalharam conexões entre as saúdes animal, humana e ambiental. Reafirmando os veterinários como médicos e profissionais de saúde, a campanha veio para mostrar que os médicos-veterinários são responsáveis pela sanidade dos mais diversos tipos de rebanhos e trabalham em atividades econômicas imprescindíveis ao crescimento do país, como o agronegócio, zelando pela qualidade da proteína animal que alimenta o Brasil e o mundo.

A campanha publicitária foi veiculada por três meses. Em setembro e outubro, o filme ficou no ar em TV fechada (GloboNews, Viva e CNN Brasil) e segmentada (Canal Rural). Já as postagens de mídias sociais foram impulsionadas até o final de novembro. O spot de rádio também foi distribuído durante três meses para mais de duas mil emissoras de rádio brasileiras AM e FM, e disponibilizado nas plataformas de streaming de áudio, como Spotify, Deezer e Sua Música.

Nos três meses de impulsionamento nas mídias sociais, a campanha alcançou 970.579 pessoas únicas no Facebook e 1.024.357 no Instagram. No Twitter, os cards tiveram 426.456 visualizações completas. No Spotify, em setembro e outubro, o spot da campanha foi entregue para 1.484.646 seguidores. Na TV fechada, CNN e Globo News, o filme teve 80% de cobertura eficaz, com impacto potencial em 10.453.082 espectadores. Na TV segmentada (Cana Rural) a eficácia de cobertura ficou em 78%, com impacto potencial de que 63.316.400 podem ter assistido.

Ao longo do ano, o Departamento de Comunicação produziu 225 notícias e atendeu 81 demandas de imprensa. Publicou três edições da Revista CFMV, cujo conselho editorial teve alteração de composição, e obteve o ISSN para versão digital do periódico. Imerso no mundo digital, o site do CFMV recebeu 1.141.740 de visualizações únicas no ano, e vem trabalhando pelo crescimento dos perfis do conselho nas diferentes plataformas de mídias sociais, acumulando seguidores no Facebook (87.425), Twitter (8.191), Instagram (90.921) e YouTube (2.828 inscritos).

Em novembro, foi realizado o IV Encontro de Assessores de Comunicação, com 32 assessores reunidos em Salvador, capital da Bahia. De forma colaborativa, tiveram como foco o trabalho de gestão de marca e analisaram as logomarcas dos regionais, do federal, e discutiram sobre os elementos imprescindíveis para uma marca única, como tipografia, ícones, cores, brasões e ilustrações. Além disso, revisitaram os conceitos de missão, visão e valores do Conselho Federal e dos regionais detectando a necessidade de alinhamento para construção de uma identidade unificada. Ainda estudaram propostas para sugerir a construção de políticas de comunicação que subsidiarão as decisões das diretorias sobre as campanhas e as ações de divulgação do Sistema. Os resultados desse trabalho coletivo, assim como o impacto gerado pela campanha publicitária, foram apresentados durante a 4º Câmara Nacional de Presidentes ocorrida em novembro, em Santa Catarina.

A área de eventos do CFMV passou para o Departamento de Administração (Depad) em 2021, com a missão de apoiar a realização das sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, que ocorrem, em média uma vez por mês. Também é responsável por produzir os demais eventos, elaborar roteiros de cerimonial, e auxiliar outros entes do Sistema na organização de cerimônias e encontros, quando solicitado e autorizado pela Diretoria do Conselho Federal.

O setor ainda desenvolve estudos para a evolução permanente da infraestrutura dos eventos institucionais e propõe soluções técnicas para aperfeiçoar a organização das diferentes demandas. Com esse foco, elabora termos de referência e realiza levantamentos de custos para contratação de serviços relacionados a promoção de eventos. Além disso, realiza a prospecção de instituições parceiras que possam ceder espaços ou prestar apoio logístico ao CFMV.

Em 2021, a área foi responsável pela coordenação de 19 eventos presenciais/híbridos, que envolveram 746 participantes. Em função da pandemia de covid-19, três eventos foram realizados apenas virtualmente, e alcançaram um público expressivo, com 1.775 visualizações com as transmissões feitas pelo YouTube. Foram eles: I Encontro On-line Nacional sobre Desastres em Massa Envolvendo Animais (63 visualizações); Live Prêmio Pecuária Saudável – Educação e Comunicação para a Defesa Sanitária (442 visualizações); e II Seminário Muniz de Aragão, que foi o mais acessado dos eventos, com 1.270 visualizações.

A segunda edição do seminário Muniz de Aragão foi promovida em Brasília, em 17 de junho, no Dia da Medicina Veterinária Militar, e contou com a parceria dos conselhos regionais de Rio de Janeiro (CRMV-RJ), Minas Gerais (CRMV-MG) e São Paulo (CRMV-SP). O evento foi transmitido, ao vivo, pelo canal do YouTube do CFMV, e congregou seis palestras proferidas por médicos-veterinários militares das Forças Armadas.

Durante o seminário, foi lançada a Revista da Medicina Veterinária Militar e realizada a solenidade de entrega das comendas Muniz de Aragão 2020 e 2021 – premiação concedida pelo CFMV, cuja proposta surgiu durante o primeiro seminário, realizado dois anos atrás, na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ). Os premiados foram, respectivamente, o coronel Francisco Augusto Pereira dos Santos e o tenente-coronel José Roberto Pinho de Andrade Lima, ambos do Exército Brasileiro.

No evento também foi entregue a medalha do Prêmio Professor Paulo Dacorso Filho de 2019 ao médico-veterinário Cláudio Roberto Madruga. Outorgado ao profissional que tenha prestado relevantes serviços à ciência veterinária e ao desenvolvimento agropecuário do país, a premiação é anual, porém teve a solenidade adiada devido às restrições impostas pela pandemia da covid-19.

Os agraciados de 2020 dos prêmios Professor Paulo Dacorso Filho e Professor Octávio Domingues receberam as outorgas durante a cerimônia de abertura do III Congresso dos Médicos-Veterinários da Amazônia Legal (Amazonvet) realizada no dia 27 de outubro, em São Luís, capital do Maranhão. A terceira edição do evento se dedicou a debater “A Medicina Veterinária no contexto da pandemia da covid-19”.

O laureado com o Paulo Dacorso foi o médico-veterinário Antônio Felipe Wouk, do Paraná. Já o premiado do Octávio Domingues em 2020 foi o zootecnista Afrânio Gonçalves Gazolla, do Maranhão.