Conselhos profissionais denunciam falta de fiscalização e pedem fim do EaD nos cursos de saúde

O crescimento exponencial da oferta de vagas nos cursos de ensino a distância (EaD) na área da saúde autorizados pelo Ministério da Educação (MEC) foi o tema central de audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, na segunda-feira (5).

O presidente do Conselho Federal de Medicina veterinária (CFMV) Francisco Cavalcanti de Almeida, participou da reunião e lembrou que a autarquia entrou com duas ações cíveis públicas, solicitando a suspensão de novos cursos de Medicina Veterinária por cinco anos e a proibição do ensino na modalidade virtual.

Cavalcanti também destacou o trabalho realizado pela Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária (CNEMV/CFMV), que analisou o desempenho de 215 instituições que participaram do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em 2019, e constatou que, 144 dessas instituições tiveram notas entre 1 e 3.

Cavalcanti ainda destacou a importância da união entre os conselhos profissionais e o Poder Legislativo na defesa da qualidade do ensino superior em benefício da sociedade.

“Nosso compromisso é com a sociedade. Não nos interessa volume, mas sim a qualidade. E a gente está vendo que 90,5% dos cursos privados tiveram notas um, dois e três. Isso é um absurdo. Isso é não respeitar a sociedade”, acrescentou.

Em consonância com os dados apresentados pelo CFMV, a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Elizabeth Guedes, defendeu que o MEC amplie a fiscalização dos cursos.

“Ensino EaD nas áreas da saúde é muito complicado, ainda mais sem avaliação. A questão não é se eu vou fazer EaD ou não. Cursos de saúde têm que ser presencial. O problema é que nós não avaliamos e não fechamos. Cadê a supervisão do MEC?”, questionou, ao ressaltar que cursos mal-avaliados e abertos desordenadamente desmoralizam toda a cadeia do ensino.

“Nosso compromisso tem que ser, primeiro, com a qualidade do ensino; segundo, com as condições de trabalho dos professores; e em terceiro, com a sobrevivência da instituição. Temos que fechar as escolas que não funcionam bem e punir esses empresários”, afirmou.

Para o diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação Paulo Augusto Meyer a regulamentação dos cursos a distância é uma alternativa para a qualidade do ensino.

Ele ressalta que a modalidade EaD é importante para o acesso à educação de alguns segmentos da população, mas pondera questões que devem ser observadas: “a oferta dessas vagas deve ser feita com muito cuidado, observado a especificidade de cada curso, inclusive no que tange à prática e estágio”, explicou.

O presidente da sessão, o deputado Idilvan Alencar, assumiu o compromisso de cobrar do MEC a fiscalização e avaliação do ensino superior com maior rigor. “Estou assustado com a situação e vou protocolar projeto de lei obrigando o MEC a realizar avaliação dos cursos, inclusive nos polos”, finalizou.

A audiência foi requerida pelos deputados Idilvan Alencar (PDT-CE); Professor Alcides (PL-GO); Átila Lira (PP-PI) e Professora Goreth (PDT-AP). Contou, ainda, com as presenças dos presidentes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (Crefito-3), Raphael Martins Ferris; do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Cláudio Boschi e do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), Andréa Cintra Lopes.

Também estiveram presentes Zilamar Costa Fernandes, assessora do Conselho Federal de Farmácia (CFF); Jefferson de Souza Bernardes, conselheiro do Conselho Federal de Psicologia (CFP); Dorisdaia Carvalho de Humerez, coordenadora da Comissão Nacional de Enfermagem em Saúde Mental do Conselho Federal de Enfermagem; Caroline Romeiro, coordenadora da Unidade Técnica do Conselho Federal de Nutricionistas e Fernanda Lou Sans Magano, conselheira Nacional de Saúde e integrante da Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde.

Assessoria de Comunicação do CFMV