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Destaque
05/01/2010
CEBEA - RESOLUÇÃO NR. 879

Tendo em vista o esclarecimento de perguntas mais comumente demandadas por Professores e Pesquisadores no concernente a Resolução 879/2008, bem como a sugestão de estratégias de ensino que se adequem a realidade atual relativa a preocupação com o bem-estar animal, seguem as perguntas e respostas mais freqüentes neste assunto:

1) Qual a importância da Resolução 879/2008 no uso de animais no ensino e pesquisa?
A Resolução 879/2008 CFMV prevê em seu Art. 4º O uso de animais em atividades de ensino deve observar as seguintes exigências: I – não utilizar animais se houver método substitutivo; II – não utilizar métodos que induzam o sofrimento; III – não reutilizar animais em procedimentos clínicos e cirúrgicos, ainda que praticados simultaneamente; IV – utilizar animais em boas condições de saúde. Estabelece no Art. 6º Nas atividades de ensino e experimentação deve-se aplicar os princípios de substituição, redução e refinamento no uso de animais, com o fim de evitar mortes, estresse e sofrimento desnecessários.

§1º Sendo possível alcançar de outra forma o objetivo proposto deve-se substituir o uso de animais no ensino e na experimentação por outro método.

§2º Deve ser reduzido ao mínimo possível o número de animais utilizados nas atividades didáticas e científicas.

§3º Durante os procedimentos didáticos e científicos, deve ser evitado a ocorrência de dor e minimizado o estresse e o desconforto dos animais.

Desta forma considerando-se que, no ensino, novas estratégias tem demonstrado resultados de aprendizado igual ou superior em relação ao método clássico do uso de animais especificamente para este fim, particularmente em área mais problemática, a exemplo da cirurgia (consultar: Patronek, Gary J. & Rauch, Annette. Systematic review of comparative studies examining alternatives to the harmful use of animals in biomedical education. JAVMA, v. 230, n.1, p. 37-43, 2007), não se justifica mais o uso de animais destinados ao sacrifício, como cães e gatos errantes recolhidos pelos Centros de Controle de Zoonoses em atividades de ensino. Não se deve confundir o fato de que a não recomendação do uso destes animais em atividades didáticas, não exclui o uso de animais vivos no ensino. Os animais podem e devem ser usados na docência, seja por meio de programas de controle populacional ou em casos clínicos atendidos nos Hospitais-Escolas.

Quanto a pesquisa, os animais recolhidos nas ruas não podem ser considerados clinicamente sadios e não constituem material biológico adequado para realização de pesquisas do ponto de vista qualitativo.

2) Quais estratégias de ensino podem ser utilizadas em substituição ao uso específico de animais vivos?
Várias estratégias podem ser utilizadas para manter ou melhorar a qualidade de ensino, respeitando-se o bem-estar animal. Nas áreas básicas, como Anatomia, os cadáveres podem ser obtidos a partir dos animais cujo óbito decorreu de causa natural ou por motivo de eutanásia para aliviar o sofrimento em casos de doenças terminais, ou seja cadáveres considerados éticos. Estes cadáveres podem ser congelados até o uso ou conservados por técnicas especiais descritas na literatura (Silva, R.M.G., Matera, J.M., Ribeiro, A.A.C.M. Preservation of cadavers for surgical technique training. Veterinary Surgery, 33: p.1–3, 2004 - doi:10.1111/j.1532-950X.2004.04083.x; Silva, R.M.G., Matera, J.M., Ribeiro, A.A.C.M. New alternative methods to teach surgical techniques for veterinary medicine students despite the absence of living animals. Is that an academic paradox? Anat. Histol. Embryol. 36, p. 220–224, 2007 - doi: 10.1111/j.1439-0264.2006.00759.x; Silva, R.M.G., Matera, J.M., Ribeiro, A.A.C.M. Avaliação do método de ensino da técnica cirúrgica utilizando cadáveres quimicamente preservados. Revista de Educação Continuada do CRMV-SP, v.6 :95-102, 2003).

No caso de demonstrações na fisiologia, farmacologia e toxicologia pode-se lançar mão de vídeos já documentados e disponíveis em alguns sítios como http://www.internichebrasil.org; http://www.1rnet.org e http://www.interniche.org, distribuído gratuitamente pela PCRM (www.pcrm.org).

Na área de Cirurgia, como o treinamento envolve habilidade e repetição, há estratégias que aumentam a possibilidade de aprendizado. Por exemplo, numa fase inicial da disciplina de Técnica Cirúrgica pode-se realizar treinamento em tecidos de algodão, espuma e dreno de borracha simulando intestinos. A seguir pode-se utilizar peças de matadouro que possibilitem diferentes texturas para a sutura, a exemplo de língua, pulmão e baço. Na sequência, treinamento em cadáveres e numa última etapa cirurgias de orquiectomia e ovariohisterectomia em campanhas de castração, sob supervisão direta de médicos veterinários. Outra possibilidade seria observar ou auxiliar em procedimentos cirúrgicos realizados por profissionais na rotina hospitalar.

3) Como se pode aumentar o período de utilização de cadáveres? Há técnicas disponíveis para preservação?
Pode-se aumentar o período de utilização de cadáveres e serem utilizados nas disciplinas de anatomia e/ou técnica cirúrgica, por meio de técnicas de preservação, particularmente a técnica de Larssen modificada, por meio do seguinte procedimento: obter um cadáver que apresente até três horas de tempo de óbito, caso não seja possível preparar o cadáver após o óbito, congelá-lo até o momento da preparação; colocar luva de procedimento; retirar ectoparasitas; lavar o cadáver com água e sabão, incluindo os orifícios naturais; esvaziar o trato intestinal com introdução de pequena quantidade de água por via retal; realizar sutura de bolsa de tabaco ao redor do ânus; colocar o cadáver em decúbito lateral; realizar tricotomia da região cervical; localizar veia jugular e artéria carótida; isolar e incisar a veia jugular, canulá-la com um equipo, vedar o equipo por meio de sutura ao redor da jugular; isolar e incisar a artéria carótida, canulá-la com um equipo, vedar o equipo por meio de sutura ao redor da carótida; injetar sob pressão água destilada ou solução fisiológica aquecida no volume de 5% do peso do cadáver; quando o sangue começar a sair diluído em solução fisiológica, injetar a solução de Larssen modificada no volume de 5% do peso do cadáver; ocluir a jugular por ligadura; injetar a solução de Larssen modificada pela artéria carótida no volume de 10% do peso do cadáver; ocluir a artéria carótida por ligadura; após o uso do cadáver, acondicioná-lo em saco plástico, identificá-lo e colocar no freezer (se possível suspenso por gancho de ferro tipo “S”); descongelar em tanque com água 24 horas antes da aula (caso não seja possível em temperatura ambiente); lavar o cadáver após o descongelamento. O tempo médio de preservação do cadáver, congelando e descongelando o mesmo para uso em diversas ocasiões é de até 8 vezes.
A descrição mais detalhada desta técnica, juntamente com a fórmula de preparo da solução de Larssen modificada pode ser obtida gratuitamente no sítio www.teses.usp.br, ao consultar a dissertação de mestrado de Rosane Maria Guimarães da Silva intitulada Avaliação do método de ensino da Técnica Cirúrgica utilizando cadáveres quimicamente preservados (2003).



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